São documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, n...

Alternativa Correta: C - Certidão de óbito

Vamos entender melhor o tema central desta questão. Ela aborda os direitos de acesso gratuito a determinados documentos para pessoas reconhecidamente pobres, conforme previsto na legislação brasileira. Este é um aspecto importante dos direitos sociais, que visa garantir a igualdade de acesso a serviços essenciais.

A base legal para essa gratuidade está no artigo 30 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que estabelece a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito para pessoas reconhecidamente pobres.

Justificativa para a alternativa correta (C): A certidão de óbito é um documento essencial em diversas situações, como o fechamento de contas bancárias, o requerimento de pensões e outros benefícios sociais. A legislação garante que os reconhecidamente pobres tenham acesso gratuito a este documento para assegurar que não enfrentem barreiras financeiras ao lidar com as consequências do falecimento de um ente querido.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Registro de união de bens: Este registro não é coberto pela gratuidade prevista para registros civis básicos, pois refere-se a um procedimento patrimonial e não de estado civil.
• B - Registro civil de casamento: Embora importante, a gratuidade garantida por lei se aplica apenas ao registro de nascimento e certidão de óbito, não ao registro de casamento.
• D - Certidão de posse: Este documento não está relacionado aos registros civis previstos na Lei de Registros Públicos. É geralmente associado a questões de propriedade e não é coberto pelas gratuidades previstas para pessoas de baixa renda.

Estratégia de interpretação: Ao encontrar questões sobre direitos de gratuidades, lembre-se de focar nos documentos vinculados a registros civis básicos (como nascimento e óbito) e sempre verifique a legislação pertinente.

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certidao de obito e registro

De nascimento e de obito

Pra nascer e morrer é de graça

Gab: certidão de nascimento e de óbito são gratuitas para os reconhecidamente pobres.

Lembrando que o registro civil de casamento é gratuito para todos.

Pc pi 2025

[GABARITO: LETRA C] Art. 5 - LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:               

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

FONTE: CF/88.