Tema central: A questão aborda o conceito jurídico de acessibilidade previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). É essencial para o(a) Assistente Social reconhecer definições normativas básicas, pois são frequentes em provas e na atuação prática.

Legislação aplicável:
De acordo com o Art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015:
“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Comentário do tema: O conceito legal é abrangente e visa garantir a plena participação social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Reconhecer a literalidade da lei é estratégico para evitar erros em provas, pois “acessibilidade” aparece frequentemente camuflada em pegadinhas.

Exemplo prático: Imagine uma biblioteca pública acessível: rampas, banheiros adaptados, comunicação em braille, sinalizações sonoras e digitais – tudo para garantir independência e segurança a todos.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A replica de forma exata o artigo da lei, traduzindo o conceito formal exigido em concursos.

Análise das opções incorretas:

B) Descreve “barreira”, não “acessibilidade” (vide Art. 3º, IV, LBI).
C) Refere-se ao “desenho universal” (Art. 3º, V), conceito próximo, mas diverso.
D) Trata de “adaptações razoáveis” (Art. 3º, VI), que são instrumentos para promover acessibilidade.

Pegadinha: As alternativas trazem conceitos parecidos, mas a correta é aquela que cita integralmente a definição da lei!

Doutrina: Romeu Sassaki reforça que acessibilidade depende de ambientes, produtos e comunicações acessíveis, tal qual prevê o Estatuto.

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