A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um ...
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um referencial fundamental no campo da assistência social no Brasil. Ela consiste em uma classificação que categoriza e descreve os diversos serviços oferecidos no âmbito da assistência social, abrangendo desde atendimentos básicos até ações especializadas. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao serviço de proteção social básico, no qual o serviço é baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
1. Tema central da questão
O foco está na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um instrumento que norteia a organização dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Resolução CNAS nº 109/2009. O objetivo é identificar qual serviço, dentre os apresentados, integra a Proteção Social Básica e considera a diversidade dos arranjos familiares e o respeito à identidade de cada família.
2. Resumo teórico
A Proteção Social Básica previne situações de risco social, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sua atuação é pautada no reconhecimento da heterogeneidade das famílias e no respeito a valores, crenças e identidades. O principal serviço deste nível é o PAIF, realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
3. Justificativa da alternativa correta (A)
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é a base da Proteção Social Básica. Ele se destina a apoiar famílias, reconhecendo suas diversas formas de organização, valorizando suas histórias e identidades, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social e na Tipificação Nacional. Portanto, a alternativa A é a correta.
4. Análise das alternativas incorretas
- B - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Embora integre a Proteção Básica, seu foco está na convivência comunitária e fortalecimento de vínculos, não sendo o serviço principal voltado à heterogeneidade familiar.
- C - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: Serviço específico para pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade, não sendo voltado ao conjunto das famílias.
- D - Serviço Especializado de Abordagem Social: Este pertence à Proteção Social Especial, e não à básica, sendo direcionado a situações de violação de direitos em espaços públicos.
5. Estratégia para interpretação
Fique atento a palavras-chave como "proteção básica", "família" e "heterogeneidade". Isso ajuda a eliminar alternativas voltadas para públicos específicos ou serviços especializados.
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