O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá prevê
que o processo de destituição de membro da Mesa terá início
por representação subscrita por, no mínimo, ___________
dos vereadores, necessariamente lida em Plenário, na fase do
Expediente, com ampla e circunstanciada fundamentação,
sobre as irregularidades imputadas.

Question

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá prevê
que o processo de destituição de membro da Mesa terá início
por representação subscrita por, no mínimo, ___________
dos vereadores, necessariamente lida em Plenário, na fase do
Expediente, com ampla e circunstanciada fundamentação,
sobre as irregularidades imputadas. Alternativa A: Um terço.  Ou Alternativa B: Metade.  Ou Alternativa C: Maioria simples. Ou Alternativa D: Dois terços. Ou Alternativa E: Maioria absoluta.

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Alternativa [A] Um terço.  Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 24, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá — Resolução nº 224, de 27 de abril de 1999 — prevê “representação subscrita por, no mínimo, um terço dos Vereadores”. Como o enunciado pergunta pelo número mínimo de subscritores, a alternativa A preenche a lacuna.Tema central: Subscrição da representação de destituiçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao requisito de iniciativa: trata-se da subscrição necessária para iniciar o processo, não de votação que, por si só, determine a destituição.BErradaMetade eleva o mínimo de assinaturas além do exigido pelo art. 24, caput, que é um terço. Uma representação com metade dos vereadores não seria inválida por esse motivo, mas essa quantidade não corresponde ao mínimo regimental solicitado.CErradaMaioria simples não é o requisito de subscrição previsto no art. 24, caput. A norma estabelece uma fração específica dos vereadores — um terço — para a representação inicial, e não maioria simples.DErradaDois terços não são exigidos para iniciar o processo. O art. 24, caput, admite a iniciativa com um terço dos vereadores; portanto, a alternativa aumenta indevidamente o mínimo necessário, embora assinaturas acima desse mínimo não invalidem a representação.EErradaMaioria absoluta não corresponde ao requisito de iniciativa estabelecido pelo art. 24, caput. A representação pode iniciar o processo com um terço dos vereadores, sem necessidade de alcançar maioria absoluta.Pegadinha da questãoConfundir o mínimo de assinaturas para iniciar o processo com o quórum de deliberação sobre a destituição. Além disso, “no mínimo” permite assinaturas acima de um terço: as demais quantidades não são necessariamente inválidas, mas não expressam o mínimo exigido.Dica para questões semelhantesIdentifique se a questão cobra subscritores da iniciativa ou votos para decidir: aqui, o art. 24, caput, disciplina a representação inicial.Diferencie quantidade mínima de quantidade exata: a exigência de um terço não impede mais assinaturas.Observe o órgão expressamente indicado no enunciado: o fundamento é o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, e não o da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá prevê que ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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