No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,...
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo ____________ , no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva ____________ ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva ____________ ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
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Alternativa correta: A - Ministério da Saúde / Secretaria de Saúde / Secretaria de Saúde
1. Tema central da questão
A questão aborda a estrutura de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), definida pela Lei nº 8.080/1990. Entender quem exerce a direção do SUS em cada esfera de governo é fundamental para concursos na área da saúde e serviço social.
2. Resumo teórico
O SUS é organizado de forma descentralizada, mas com direção única em cada esfera. Segundo o art. 9º da Lei 8.080/1990 e o art. 198 da Constituição Federal, os responsáveis pela direção são:
- União: Ministério da Saúde;
- Estados e DF: Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
- Municípios: Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Esses órgãos são responsáveis por planejar, coordenar e executar as ações e políticas de saúde em seus respectivos níveis de governo.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa A está correta ao preencher as lacunas com:
- Ministério da Saúde (União);
- Secretaria de Saúde (Estados e DF);
- Secretaria de Saúde (Municípios).
Esse é o padrão previsto expressamente na legislação vigente (Lei 8.080/1990, art. 9º).
4. Análise das alternativas incorretas
- B - Ministério do Desenvolvimento / Ministério da Saúde / Secretaria de Saúde: O Ministério do Desenvolvimento não exerce direção do SUS em nenhuma esfera.
- C - Ministério da Saúde / Secretaria de Saúde / Conselho de Saúde: O Conselho de Saúde é órgão deliberativo e de controle social, não de direção executiva do SUS.
- D - Ministério do Desenvolvimento / Secretaria de Saúde / Ministério da Saúde: Novamente atribui função a órgãos que não exercem direção executiva do SUS nos respectivos níveis.
5. Estratégia de interpretação
Sempre que o enunciado mencionar "direção do SUS", busque associar diretamente aos órgãos executivos do setor saúde. Atenção às palavras-chave: Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde e órgão equivalente. Evite confundir com conselhos ou ministérios de outras áreas, pois são pegadinhas comuns.
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