Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q117724

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117724 Legislação Federal

não se admite, em uma mesma petição, consulta que se refira a mais de uma matéria.

serão arquivados os processos de consulta apresentados a órgão fazendário incompetente.

não produz efeito a consulta formulada sobre fato que esteja definido em norma.

a consulta suspende o prazo para pagamento do imposto relacionado com a matéria consultada.

da resposta à consulta, não cabe pedido de reconsideração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar:

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