Gabarito: E (Errado)

1. Tema central da questão
A questão aborda o conceito de receita pública derivada, tema fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. É essencial distinguir entre os tipos de receitas públicas para não errar em provas, principalmente quando há termos similares ou que parecem sinônimos.

2. Resumo teórico
No âmbito da administração pública, as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas:

• Receitas originárias: resultam da exploração do patrimônio público (ex: venda de bens, aluguéis, tarifas, preços públicos).
• Receitas derivadas: provêm do poder de império do Estado, ou seja, da cobrança compulsória de tributos (impostos, taxas e contribuições).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, tarifas e preços públicos não são receitas derivadas, mas sim originárias.

3. Justificativa da alternativa correta
A assertiva está errada porque taxas (tributos) realmente são receitas derivadas, mas tarifas e preços públicos são receitas originárias, pois decorrem da prestação de serviços ou exploração do patrimônio e não do poder de império do Estado. Assim, a alternativa mistura conceitos e compromete a classificação correta.

4. Estratégia para resolver questões desse tipo
Sempre que encontrar classificações de receitas, lembre-se:

• Receitas derivadas são sempre tributos (impostos, taxas, contribuições);
• Receitas originárias são obtidas como qualquer agente privado (aluguéis, preços públicos, tarifas);
• Desconfie quando a questão misturar “taxas, tarifas e preços públicos” como se fossem da mesma categoria.

Fique atento a essas palavras-chave e desconfie de alternativas que misturam conceitos de receitas públicas.

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A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

ERRADO

Receita pública derivada

• É aquela que não decorre diretamente do patrimônio público, mas sim do poder de império do Estado, ou seja, resulta de coerção, como no caso dos tributos (ex: impostos, taxas e contribuições).

Receita pública originária

• Essa sim decorre da exploração do patrimônio público ou da atuação do Estado como agente econômico.

• Exemplos: tarifas, aluguéis, venda de bens públicos, receitas de empresas estatais, preços públicos.

• Trata-se de uma relação contratual ou negocial (como o aluguel de um imóvel público ou a venda de energia por uma estatal).

Taxa -> receita pública derivada (espécie de tributo decorrente do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviço público específico e divisível - compulsório)

Tarifas e preços públicos -> receita pública originária decorrente de uma atividade desempenhada pelo Estado como se fosse particular.

GAB E

Art. 9º Receita tributária TRIBUTO é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os IMPOSTOS, as TAXAS e CONTRIBUIÇÕES nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

Lei 4.320/64

Atualmente, conforme entendimento do STF (teoria da pentapartição ou quinquipartite), o conceito de tributo engloba:

• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições de melhoria;
• Contribuições sociais; e
• Empréstimos compulsórios.

GAB. ERRADO

A receita pública ORIGINÁRIA decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos

Trata-se da Classificação quanto à coercitividade ou procedência da Receita Pública:

• Receita Originária:  São receitas geradas diretamente pelo Estado, sem necessidade de imposição coercitiva sobre os cidadãos. 

Exemplo: Receitas patrimoniais, como aluguéis de imóveis públicos ou receitas provenientes da venda de bens do Estado; Receitas financeiras, como juros de aplicações financeiras realizadas pelo Estado. 

• Receita Derivada: São receitas que derivam do poder de império do Estado para instituir tributos. São impostas aos cidadãos por meio de legislação específica. 

Exemplo: Impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Taxas, como a taxa de coleta de lixo; Contribuições, como as contribuições previdenciárias para a Seguridade Social. 

Gab: ERRADO

De forma objetiva...

• Preço Público é receita ORIGINÁRIA (É a exploração da atividade econômica do Estado);

• Taxas, Impostos e Contribuições de Melhoria são receitas DERIVADAS (Atividades coercitivas do Estado).

:)