Compete ao sistema único de saúde I. Fiscalizar e inspecion...

Para resolver a questão que trata das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é essencial compreender as responsabilidades atribuídas ao SUS pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

O SUS é responsável por uma ampla gama de ações e serviços, que visam garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Essa é uma competência do SUS, como especificado na Lei nº 8.080/1990, que destaca a vigilância sanitária como uma de suas atribuições.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

O SUS tem papel na formulação e execução de políticas de saneamento básico, conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, que atribui ao SUS a participação na política de saneamento, por sua relação direta com a saúde pública.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Também é competência do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, que menciona o controle de substâncias e a participação na produção de insumos estratégicos para a saúde.

IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

O SUS é responsável por executar essas ações, como parte de sua missão de promover a saúde pública, garantida pela legislação mencionada.

Portanto, a alternativa correta é a letra B (I, II, III e IV), pois todos os itens são atribuições do Sistema Único de Saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - I e II: Esta opção está incorreta porque ignora as competências III e IV, que também são atribuídas ao SUS.

Alternativa C - IV: Está incorreta porque considera apenas a competência IV, excluindo as demais atividades também atribuídas ao SUS.

Alternativa D - I, III e IV: É incorreta pois omite a competência II, que é uma atribuição legítima do SUS segundo a legislação.

Para interpretar questões como esta, é importante estar familiarizado com a legislação que regula o SUS e compreender o papel amplo que o sistema desempenha na saúde pública. Tente sempre relacionar as alternativas ao que é determinado por normas e leis, e revise frequentemente para se familiarizar com os textos legais.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção
de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas
para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

GABARITO B