Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do...

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Q1909682

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909682 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

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Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do...

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