As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplic...

O tema central desta questão envolve as medidas de proteção à criança e ao adolescente, conforme definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é um dos pilares legais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Compreender sua aplicação é essencial para profissões que lidam com o serviço social e a garantia de direitos.

De acordo com o artigo 98 do ECA, as medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, quais sejam:

• Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
• Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
• Em razão de sua conduta.

Portanto, a alternativa correta é a D - Todas as alternativas anteriores estão corretas. Essa resposta reflete o entendimento de que as medidas de proteção são aplicadas em várias circunstâncias, todas mencionadas nas alternativas.

Vamos analisar cada alternativa e entender por que elas estão corretas:

A - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado: Esta alternativa está correta, pois o Estado e a sociedade têm responsabilidades fundamentais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Quando há omissão ou ações que prejudiquem esses direitos, as medidas de proteção devem ser aplicadas.

B - Em razão de sua conduta: Embora pareça estranho, esta alternativa está correta. O ECA prevê que, mesmo quando a criança ou adolescente adota condutas infratoras, elas devem ser protegidas e medidas socioeducativas são aplicadas para promover sua reintegração social.

C - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável: Esta alternativa também está correta. Quando os responsáveis legais falham em prover a proteção necessária ou abusam de seus papéis, cabe ao Estado intervir para assegurar os direitos previstos no ECA.

Portanto, ao compreender as bases legais e a abrangência das medidas de proteção, podemos ver que todas as alternativas listadas refletem situações nas quais o ECA orienta a aplicação de suas diretrizes.

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Letra d

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:

a) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

b) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

c) Em razão de sua conduta.

http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/medidas-protecao-crianca-adolescente.htm

Art 98

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.