As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplic...
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Ano: 2015
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Canavieira - PI
Prova:
IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Assistente social |
Q610877
Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto
da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados:
Letra d
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:
a) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
b) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
c) Em razão de sua conduta.
http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/medidas-protecao-crianca-adolescente.htm
Art 98