Tema central: A questão aborda impenhorabilidade de salários na execução por quantia certa, conforme o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73).

Legislação aplicável:
O art. 649, IV, do CPC/73 dispõe: “São absolutamente impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família (...).”

Jurisprudência:
O STJ admite, em situações excepcionais e desde que respeitada a dignidade do devedor, a relativização da impenhorabilidade de verbas salariais (EREsp 1874222).

Exemplo prático: Imagine que Juliano teve bloqueados em sua conta judicial os valores de seu salário. Caso demonstre que os valores penhorados são, de fato, proventos salariais necessários ao sustento de sua família, poderá requerer o levantamento da penhora com base no art. 649, IV, do CPC/73.

Análise das alternativas:
Alternativa A (Correta): O dinheiro proveniente de salário é impenhorável. Entretanto, cabe ao executado demonstrar, por prova documental (contracheque, por exemplo), tratar-se de verba salarial. Essa prova é necessária para afastar dúvidas sobre a origem do valor penhorado.

Alternativas incorretas:

B) Errada. A proteção legal dos salários é absoluta, exceto nas hipóteses de penhora para pensão alimentícia ou exceção legal. O interesse do credor não afasta a impenhorabilidade.

C) Errada. O ônus da prova cabe ao executado, não ao exequente. O exequente não precisa provar a inexistência da natureza salarial.

D) Errada. Não há esse limite específico para salário em conta-poupança conforme o CPC/73; essa regra é para conta-poupança, não para proventos de salário diretamente penhorados.

E) Errada. Não há presunção absoluta. Há necessidade de prova da natureza do valor penhorado.

Pegadinha: Atenção para o ônus da prova – é do executado demonstrar que o bem penhorado é salário, e não presumido automaticamente.

Doutrina: Daniel Amorim Assumpção Neves ressalta que o executado deve comprovar a natureza salarial do valor questionado (Manual de Direito Processual Civil).

Conclusão: O dinheiro de salário é impenhorável, caberá ao executado provar essa natureza.

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Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

[...]

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo;

A impenhorabilidade dos salários tem sua previsão no texto constitucional no Capítulo dos Direitos e Garantias fundamentais, em seu art. 7º, X nestes termos:

CR/88, Art. 7º

[...]

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

E tratando-se de fato impeditivo, cabe ao réu/executado o ônus de provar, consoante disposto no inciso II do artigo 333 do CPC. (O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.).

Corroborando o comentário da colega Tatiana, cabe aqui também recordar o conteúdo do art. 655-A, § 2º, que leciona:

"Art. 655-A.  Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.
§ 1º [...]
§ 2o  Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade."

Quem alega tem que provar...........

a) impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza. CORRETO Art 333 CPC

e)impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido. ERRADO - Não há presunção absoluta, mas sim relativa. 

Uma vez provada a natureza do dinheiro (que é de fato verba salarial), há impenhorabilidade absoluta, salvo para pagar pensão alimentícia. 

Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3^o deste artigo

§ 2^o  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.