Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é co...

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Q502812

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502812 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.

somente não é cabível nos casos de injúria.

a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.

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