“O AI-5 tornou o regime uma indiscutível ditadura, reabriu a...
“O AI-5 tornou o regime uma indiscutível ditadura, reabriu a temporada de punições e serviu de base para a montagem dos aparatos que constituíram a repressão política”. FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: Da morte de Vargas aos dias atuais. Contexto: São Paulo, 2019. p. 67.
No contexto da Ditadura Civil-Militar, o Ato Institucional n.º
5 representou a:
Correta C
Famosa AI-05
CRIADO POR CASTELO BRANCO (1964-1967)
O AI-5 representou o auge da repressão durante o regime militar, restringindo severamente direitos civis e políticos e aumentando a violência estatal até seu fim em 1978.
-CASSAÇÃO DE MANDATO
-CENSURA
-INTERVENÇÃO EM ESTADOS E MUNICIPIOS
-SUSPENÇÃO DO HABEAS CORPUS- para presos politicos
-AUMENTO DA REPRESSÃO
EXTINTO POR GEISEL 91974-1979
Linha Dura - costa e silva; emílio médice.
Castelistas - castelo branco; ernesto geisel; joão figueiredo.
SOBRE O AI-5:
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi um dos momentos mais marcantes e repressivos da Ditadura Militar no Brasil. Foi decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva e teve profundas implicações políticas e sociais. Aqui está um resumo de suas principais características e consequências:
- Ditadura Militar: O AI-5 foi decretado no contexto da Ditadura Militar, instaurada após o golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart.
- Crise Política: O Brasil vivia um período de crescente oposição ao regime militar, com manifestações populares, greves e um ambiente político tenso.
- Fechamento do Congresso Nacional:
- O AI-5 permitiu ao presidente fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais, o que efetivamente dissolveu os poderes legislativos.
- Suspensão de Direitos Políticos:
- Autoridades poderiam suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos, sem necessidade de justificativa pública.
- Censura à Imprensa:
- Instituiu a censura prévia aos meios de comunicação, incluindo jornais, revistas, rádio e televisão. A censura visava controlar a divulgação de informações contrárias ao regime.
- Intervenção nos Estados e Municípios:
- O governo federal ganhou poderes para intervir diretamente nos estados e municípios, destituindo governadores e prefeitos eleitos.
- Cassação de Mandatos:
- Políticos eleitos, juízes e outros funcionários públicos poderiam ter seus mandatos e cargos cassados.
- Suspensão de Habeas Corpus:
- O AI-5 suspendeu o direito de habeas corpus para crimes políticos e de segurança nacional, permitindo prisões arbitrárias.
- Repressão e Violência:
- O AI-5 marcou o início de um período de repressão intensificada, com perseguições, prisões, torturas e desaparecimentos de opositores do regime.
- Fechamento Político:
- A ditadura consolidou seu poder, silenciando a oposição política e os movimentos sociais, e mantendo um controle rígido sobre todas as esferas da vida pública.
- Censura Rigorosa:
- A censura imposta limitou a liberdade de expressão e de imprensa, dificultando a divulgação de informações e a organização de protestos.
- Desgaste Internacional:
- A repressão e a violação de direitos humanos causaram condenações internacionais e contribuíram para o isolamento diplomático do Brasil.
- Resistência e Redemocratização:
- A resistência ao regime continuou a crescer, eventualmente levando à abertura gradual e à redemocratização na década de 1980, culminando na eleição de um presidente civil em 1985 e na promulgação da nova Constituição em 1988.
O AI-5 foi um dos atos mais autoritários e repressivos do regime militar no Brasil, marcando uma era de intensa repressão política e censura. Suas consequências foram profundas e duradouras, afetando a vida política, social e cultural do país e contribuindo para a luta pela redemocratização nos anos seguintes.
Fonte: ChatGPT