Home Concursos Públicos Questões Q2457091 Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2457091 Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Constituição do Estado de Tocantins , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Pedagogia | Q2457091 Legislação Estadual Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: Alternativas A os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário. B os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade. C os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. D as regras para cálculo de proventos de aposentadoria e pensão por morte. E os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro