Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão versa sobre conceitos fundamentais da Lei Distrital nº 4.990/2012, que disciplina o acesso à informação no Distrito Federal. O ponto central é a definição de primariedade, informação pessoal e informação sigilosa, conforme o Art. 4º, incisos III, IV e IX da lei.

Quadro Legal:

• Art. 4º, IX: “primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.”
• Art. 4º, IV: “informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.”
• Art. 4º, III: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.”

Tema Central e Estratégia:

O candidato precisa reconhecer definições legais exatas e fazer uma identificação precisa entre conceito e trecho normativo, evitando distrações com termos como “permanentemente”, “exclusivamente” ou “sem modificações”.

Exemplo Prático:

Um relatório original fiscal emitido por auditor, contendo todas as informações coletadas sem edições, exemplifica o conceito de primariedade.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E transcreve literalmente os conceitos da lei:

• Primariedade: informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
• Informação pessoal: relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Informação sigilosa: submetida temporariamente à restrição de acesso por razão de segurança da sociedade e do Estado.

Por isso, está correta segundo o texto legal.

Por que as demais estão incorretas?

• A: Erra ao conceituar primariedade e informação pessoal, trocando definições.
• B: Diz que o sigilo é permanente, porém a lei prevê restrição temporária.
• C: Permite modificações e limita “identificada” e “exclusivamente para o Estado”, fugindo do texto legal.
• D: Não traz o conceito legal de primariedade, além de confundir com outras definições constantes na lei.

Pegadinhas: Cuidado com termos “permanentemente” ou “exclusivamente”, pois a lei fala em restrições temporárias e ampla proteção. Sempre confira o texto legal!

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IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

GAB: LETRA E

Art. 4º Para os efeitos desta Lei e das demais disposições da legislação distrital sem conceito próprio, considera-se:

I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato;

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V – tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação;

VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino;

IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Assertiva E