Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o procedimento legal para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Este processo é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 101, que trata das medidas de proteção, entre elas o acolhimento institucional.

O acolhimento institucional só pode ocorrer mediante uma Guia de Acolhimento, expedida por autoridade judiciária. Essa guia deve conter informações detalhadas para garantir a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente, além de permitir a rastreabilidade do processo.

Vamos analisar os itens listados no enunciado:

I. Os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.
Este item está correto. A justificativa para a retirada ou não reintegração é crucial, pois deve-se sempre priorizar o bem-estar da criança ou adolescente e justificar adequadamente a medida adotada.

II. O endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência.
Este item está correto. O endereço é um dado fundamental para possíveis contatos futuros e para a reintegração familiar, quando possível.

III. Os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda.
Este item está correto. A possibilidade de guarda por parentes ou terceiros é prevista e deve ser considerada, conforme o artigo 19 do ECA, que incentiva a manutenção dos vínculos familiares sempre que viável.

IV. Sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.
Este item está correto. A identificação e qualificação são essenciais para a individualização do caso e para fornecer todos os dados necessários para ações judiciais futuras.

Portanto, todos os itens estão corretos, o que justifica a resposta correta ser a alternativa C - 0 itens errados.

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§ 3o  Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros: 

I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; 

II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; 

III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda; 

IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm