É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Pod...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a proteção social ao idoso, destacando os direitos e a prioridade de atendimento que devem ser assegurados a essa população. Esse tema é relevante para concursos públicos, especialmente para cargos na área de serviço social, pois envolve a compreensão dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Resumo Teórico:

O Estatuto do Idoso estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso todos os direitos fundamentais. A prioridade no atendimento é um dos mecanismos para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos. Isso inclui atendimento preferencial, acesso a serviços, e estímulo à convivência familiar e comunitária.

Justificativa da Alternativa Correta (B - I, II e IV):

A alternativa B é a correta porque os itens I, II e IV mencionam garantias previstas pelo Estatuto do Idoso, conforme artigos que asseguram a prioridade no recebimento de benefícios fiscais (como a restituição do Imposto de Renda), o atendimento preferencial e a promoção de formas alternativas de participação e convívio social.

• I. A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda é uma forma de reconhecimento de direitos e está prevista no artigo 3º, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.
• II. O atendimento preferencial imediato e individualizado é um direito fundamental, garantido em diversos órgãos e serviços, como previsto no Estatuto.
• IV. Viabilizar formas alternativas de participação e interação social com outras gerações é essencial para a inclusão social do idoso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - III: Esta opção é incorreta porque o item III está equivocado. Ele menciona a priorização do atendimento por parte da família em detrimento do atendimento asilar, mas não considera a situação dos idosos que não contam com a família ou meios de garantir sua sobrevivência. O Estado deve intervir nesses casos, oferecendo suporte além do âmbito familiar.

C - I, II, III e IV: Esta alternativa é incorreta por incluir o item III, que, como explicado, está incorreto.

D - II e III: Esta alternativa é incorreta porque, embora o item II esteja correto, o item III não está alinhado ao que é previsto pelo Estatuto do Idoso.

Estratégias para Interpretação:

Para questões como esta, é essencial ler atentamente cada item e relacioná-los com legislações e diretrizes conhecidas, como o Estatuto do Idoso. Identificar palavras-chave e compreender o contexto geral dos direitos sociais são estratégias eficazes para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas.

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Art. 3^oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

  III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

  IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

  V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

  VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

  VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

  VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

 IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. CORRRETO

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. CORRETO

III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. ERRADO (exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência)

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. CORRETO

GABARITO: I, II E IV

FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2003/L10.741.htm

LEI Nº 10.741/2003

Somente a assertiva III está incorreta. Vejamos:

Art. 3º,§1º – A garantia de prioridade compreende:  

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

As demais assertivas estão de acordo com o referido Estatuto:

I) Art. 3º,§1º, inciso IX;

II) Art. 3º,§1º, inciso I;

IV) Art. 3º,§1º, inciso IV;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B