No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor...

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Q1909654

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909654 Direito Previdenciário

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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