Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza...

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Q2379502 Legislação Federal

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.


Os bens só passam a constituir patrimônio histórico ou artístico nacional depois de inscritos conjuntamente em todos os quatro Livros do Tombo.

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