A alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da
Autorização Especial (AE) é permitida em algumas hipóteses
específicas de atualização cadastral ou operacional da empresa.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução
da Anvisa, assinale a afirmativa correta.

Question

A alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da
Autorização Especial (AE) é permitida em algumas hipóteses
específicas de atualização cadastral ou operacional da empresa.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução
da Anvisa, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: É permitida somente para redução de atividades.  Ou Alternativa B: É permitida somente para redução de classes de produtos.  Ou Alternativa C: É permitida para ampliação e redução de classes de produtos
do agronegócio.  Ou Alternativa D: É permitida para alteração por modificação na extensão do
CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude de ato
declaratório da Receita Federal do Brasil.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [D] É permitida para alteração por modificação na extensão do
CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude de ato
declaratório da Receita Federal do Brasil.

A alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Aut...

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