Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidad...

Questões de assuntos semelhantes

• É admissível o habeas corpus no caso de:
• A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de
• Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
• Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
• São penas previstas no âmbito do estado democrático de direito brasileiro, EXCETO: