Home Concursos Públicos Questões Q3531158 Considerando as regras constitucionais aplicadas aos servid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3531158 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil | Q3531158 Direito Constitucional Considerando as regras constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a afirmação verdadeira. Alternativas A As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. B É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. C Lei complementar federal autoriza a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio ou geral de previdência social. D Lei ordinária poderá estabelecer critérios e forma de contagem de serviço público, bem como tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de benefícios previdenciários. E O servidor público civil abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, com proventos integrais, aos 75 anos de idade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro