Home Concursos Públicos Questões Q613503 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q613503 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q613503 Direito Constitucional A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal, Alternativas A é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. B não pode ter natureza equivalente às ações declaratórias de inconstitucionalidade. C pode questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser federal e posterior à Constituição vigente. D possui os mesmos legitimados para ajuizá-la que os da ação declaratória de inconstitucionalidade, salvo o Presidente da República. E é cabível, por ser autônoma, mesmo quando existir outro tipo de ação que possa ser proposta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro