Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centro...
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Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963814
Legislação do Ministério Público
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a
estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e
participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros
de Apoio Operacional: