Ao acompanhar a execução de contrato de prestação de serviç...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |
Q4400516 Direito Administrativo
Ao acompanhar a execução de contrato de prestação de serviços em uma instituição federal de ensino, o fiscal designado identificou ocorrências relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais.

Considerando as providências previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as proposições a seguir.

I. As ocorrências relacionadas à execução do contrato devem ser anotadas pelo fiscal em registro próprio, cabendo-lhe determinar o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados.
II. A situação que exigir decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal deve ser comunicada aos seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
III. A contratação de terceiro para assistir e subsidiar o fiscal transfere ao contratado a atribuição própria e exclusiva de fiscalização, eximindo o fiscal de responsabilidade pelas informações recebidas.
IV. O objeto contratual poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato, sem prejuízo da obrigação do contratado de corrigir as incorreções decorrentes da execução.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas