Compete aos promotores de justiça, segundo a Lei Complementa...

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Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |

Q3963805 Legislação do Ministério Público

Compete aos promotores de justiça, segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998:

Defender supletivamente direitos das populações indígenas.

Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.

Praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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