De acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, volun...
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Conforme o art. 15 do Código Penal Brasileiro, ocorre desistência voluntária ou arrependimento eficaz quando o agente, voluntariamente, desiste de continuar a execução ou impede que o resultado aconteça.
Nesse caso, ele não responde pela tentativa do crime pretendido, mas apenas pelos atos já praticados, se estes constituírem outro crime.
GAB: E
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