A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativa...

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Q3007953
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007953 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções.
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