De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é...
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.
Na concepção tradicional, o processo orçamentário explicita apenas uma dimensão do orçamento, qual seja, o OBJETO DO GASTO.
O processo é dissociado do processo de planejamento e programação ; e a alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no gasto.
Orçamento Tradicional Orçamento Programa A alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no objeto do gasto A alocação de recurso visa a execução de objetivos, metas, diretrizes e prioridades. (DOM+PriMe) Os principais critérios de classificação de despesa são as unidades administrativas. O principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático. (Portaria n°42/99 e Decreto 2.829/98) Elaborado considerando dois aspectos:-Necessidades financeiras das unidades administrativas.
-Dados históricos. Considerando-se dois aspectos:
-Os custos dos programas
-A técnica do orçamento de base-zero (OBZ)
*Dentre outras.
FUNÇÃO | OBJETIVO | INSTRUMENTO |
ALOCATIVA (BENS) | Fornecimento de: -Bens públicos -Bens semi-público -Bens privados | Provisão (Quem financia – setor público) X Produção (Quem produz – setor público ou privado) |
DISTRIBUTIVA (RENDA) | Promover ajustes na distribuição de renda e riqueza | Esquemas de tributação e transferências. Ex: a)IR progressivo + transf. De renda. b)IR progressivo + serviços públicos (ex: Bolsa Família) c)Tributação do consumo de luxo (alta renda) + subsídios para consumo popular (baixa renda) |
ESTABILIZADORA (ECONOMIA) | Manter : a)Elevado níveis de emprego b)Estabilidade de preços(controle da inflação) c)Taxa apropriada de crescimento econômico(PIB) d)Equilíbrio no balanço de pagamentos | Política fiscal anticlíclica: -Expansionista -Contracionista |
Segundo o mesmo autor, no orçamento tradicional, o aspecto econõmico tinha posição secundária.
Para o professor Sergio Mendes, o orçamento tradicional ou clássico ´´ é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econõmico, o qual possui função secundária. As funções de alocação, distribuição e estabilização ficam em segundo plano.``
Pelo exposto percebe-se que o item está correto.
Fonte: AFO - teoria e questões, Sergio Mendes, 2ªed.e ORÇAMENTO PÚBLICO, James Giacomoni, 14, edª.
Foi corretamente demonstrada a simplicidade que caracterizava o orçamento clássico, com seu traço principal de solicitação de recursos para a aquisição de meios.
Oraçamento Tradicional - Mero Instrumento Contábil
Mero inventário dos meios--> ( Receitas e Despesas)
GAB: Correto
GABARITO: CERTO
O orçamento tradicional é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do Governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. Almeja-se a neutralidade e a busca pelo equilíbrio financeiro. As funções de alocação, distribuição e estabilização ficam em segundo plano. Portanto, o orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos