Hipoteticamente, Fábio foi condenado por matar Elisete, cria...

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Q4036928
Direito Penal Sanções penais , Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036928 Direito Penal
Hipoteticamente, Fábio foi condenado por matar Elisete, criança de 10 anos de idade, utilizando-se de meio cruel, porque não conseguia dormir à tarde em virtude do barulho que ela fazia na rua, brincando com amigos. O assassinato chocou toda a cidade e foi noticiado na televisão e nas redes sociais. Durante o cumprimento da pena, Fábio fugiu e escondeu-se em uma propriedade rural. Marcos, tio da vítima, estava fazendo uma trilha na zona rural quando reconheceu Fábio e, utilizando-se do canivete que carregava, para vingar a morte da sobrinha, prontamente o matou.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Código Penal, art. 121, § 1º, prevê: "Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço." A narrativa aponta como motivo a vingança pela morte da sobrinha; considerada essa motivação como de relevante valor moral, a alternativa D corresponde à hipótese legal.

Tema central: Homicídio privilegiado por motivo moral
Análise das alternativas
A
Errada
Não há circunstância descrita que imponha a qualificação do homicídio cometido por Marcos; a crueldade empregada por Fábio não se transfere à conduta de Marcos. Além disso, a pena indicada está errada. O Código Penal, art. 121, § 2º, preceito secundário, estabelece: "Pena - reclusão, de doze a trinta anos.", e não de dez a trinta anos.
B
Errada
O simples emprego de canivete não constitui qualificadora autônoma: seria necessária uma circunstância legal qualificadora. A pena também está incorreta, pois o Código Penal, art. 121, § 2º, prevê reclusão de doze a trinta anos, e não de quinze a trinta anos.
C
Errada
As condutas descritas correspondem à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, respectivamente, e não ao arrependimento posterior. O Código Penal, art. 15, dispõe: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados." Além disso, o art. 16 restringe o arrependimento posterior: "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa", requisito incompatível com o homicídio praticado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque, reconhecido o relevante valor moral da motivação de Marcos, incide a possibilidade de diminuição prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal. O privilégio reduz a pena, mas não elimina o homicídio. Esse reconhecimento depende da valoração contextual adotada pela banca: não significa que toda vingança familiar seja moralmente relevante. Embora D empregue "social e moral", a lei exige valor social ou moral, alternativamente; o fundamento que sustenta o gabarito é o relevante valor moral, sem necessidade de reconhecer também valor social.
E
Errada
O relevante valor moral pode diminuir a pena, mas não transforma o fato em crime impossível. O Código Penal, art. 17, estabelece: "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime." No caso, a morte foi consumada, afastando a impossibilidade absoluta de consumação exigida pelo dispositivo.
Pegadinha da questão
A alternativa D usa "social e moral", enquanto a lei prevê "social ou moral": sua sustentação está no valor moral reconhecido pela banca, não em uma exigência cumulativa. A alternativa C também troca desistência voluntária e arrependimento eficaz, previstos no art. 15, por arrependimento posterior.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o efeito do motivo moral de sua valoração: reconhecido o relevante valor moral, pode haver redução de um sexto a um terço, mas nem toda vingança autoriza esse reconhecimento.
  • Não deduza qualificadora apenas do instrumento empregado; confira a existência de circunstância legal qualificadora e a pena correspondente.
  • Diferencie desistir da execução ou impedir o resultado, situações do art. 15, do arrependimento posterior do art. 16.
  • Para reconhecer crime impossível, verifique a impossibilidade absoluta de consumação por ineficácia do meio ou impropriedade do objeto; a motivação moral não substitui esses requisitos.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Para mim, esta questão está errada. Cadê o logo em seguida a injusta provocação da vítima?

CP, Art. 121,  § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Ou seja, existem duas hipóteses de diminuição em um mesmo parágrafo:

  1. agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral
  2. sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima

Assim, é necessário realizar uma minuciosa análise sintática do período do artigo para diferenciar as hipóteses e seu cabimento.

Relevante valor social - Coletivo (chocou toda cidade)

Relevante valor moral - Individual (era sobrinha)

"Logo em seguida a injusta provocação da vítima" -> aplica-se se for caso de "domínio" de violenta emoção, que não seria o caso da questão

Parece fácil mas tem seus detalhes objetivos

Alana, ao ler o artigo com calma, perceba que se tratam de duas hipóteses por causa da palavra "OU".

1º Motivo: Relevante valor social ou moral (que é o caso da questão)

OUUUU

2º motivo: sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Vc está querendo colocar como condição, a segunda parte do artigo, mas o que responde a questão é apenas a primeira parte.

Abraço e bons estudos.

essa questão mexeu com os neurônios de todos! doideira kkk

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