Alternativa correta: B - hortas comunitárias e escolares.

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda a Lei Orgânica Municipal, documento fundamental que estabelece as bases da administração pública municipal, direitos e deveres dos órgãos e da população. O tema aqui envolve as ações de apoio à implantação de iniciativas sustentáveis, com foco em alimentação, meio ambiente e educação comunitária no município de Ângulo.

2. Resumo teórico:
As Leis Orgânicas Municipais são normas locais, previstas pela Constituição Federal, adaptadas à realidade de cada município. Elas podem prever ações para desenvolvimento social e ambiental, como incentivo à educação ambiental e à segurança alimentar. Iniciativas como hortas comunitárias e escolares são recomendadas por órgãos como o Ministério da Educação e a Embrapa, pois promovem alimentação saudável, sustentabilidade, integração social e educação ambiental.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta porque, de acordo com muitas Leis Orgânicas Municipais do Paraná, incluindo a de Ângulo, o município apoia iniciativas que favorecem a alimentação saudável e a educação ambiental, como hortas comunitárias e escolares. Elas têm caráter educativo, social e ambiental, sendo prioridade na legislação local.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - quadras poliesportivas: Apesar de serem importantes para o lazer e esporte, não são citadas como prioridade na Lei Orgânica para “implantação” com apoio direto, mas sim em outros contextos.
• C - academias ao ar livre: Também relevantes, mas geralmente aparecem em programas de saúde, não como obrigação legal para implantação apoiada pelo município.
• D - escolas particulares de período integral: O município não tem obrigação de apoiar a implantação de escolas privadas, pois sua prioridade é o ensino público.

5. Estratégia para interpretação:
Atenção às palavras-chave do enunciado como “Lei Orgânica Municipal” e “apoiará a implantação”. Busque sempre relacionar as ações citadas com atribuições típicas do poder público municipal e com políticas públicas de interesse coletivo, especialmente aquelas que aparecem nas leis locais.

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Art. 115. O município apoiará a implantação de hortas comunitárias e escolares.