Home Concursos Públicos Questões Q3277868 Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3277868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina , Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | Q3277868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município: Alternativas A Expedir decretos e atos administrativos. B Legislar sobre o serviço funerário e os cemitérios. C Estabelecer servidões administrativas. D Criar distinções e preferências entre brasileiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro