Considere: I. Proteger o meio ambiente e combatera poluição...
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Q4428385
Direito Constitucional
Considere:
I. Proteger o meio ambiente e combatera poluição em qualquer de suas formas.
II. Legislar sobre trânsito e transporte.
III. Legislar sobre seguridade social.
Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o constante APENAS em
I. Proteger o meio ambiente e combatera poluição em qualquer de suas formas.
II. Legislar sobre trânsito e transporte.
III. Legislar sobre seguridade social.
Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o constante APENAS em