De acordo com Iamamoto “o assistente social, ao atuar na saú...

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Q3878628 Serviço Social
De acordo com Iamamoto “o assistente social, ao atuar na saúde, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pautada na promoção dos direitos humanos e na efetivação do direito à saúde”(2012, p. 45). A atuação dos assistentes sociais no campo da saúde no Brasil é ampla, seja por meio da inserção direta na política ou por meio de ações intersetoriais que articulam diferentes políticas públicas. Esses profissionais desempenham papel crucial na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a universalização do acesso, a equidade e a integralidade do cuidado.
Fonte: IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2012. 

Diante desse contexto e do que aborda a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir.

I- A atuação das ações do SUS abrange a colaboração na preservação do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, configurando-se como parte integrante de sua prática, na medida em que articula a saúde coletiva e as condições laborais, de modo que a proteção ambiental torna-se uma dimensão inseparável das ações de saúde pública.

II- Um paciente com diabetes recebe acompanhamento na Unidade Básica de Saúde (UBS), incluindo consultas médicas, orientação nutricional e grupos educativos. Quando necessário, é encaminhado para exames laboratoriais e consultas com endocrinologista em nível especializado. Sendo assim esse um exemplo prático do princípio da integralidade de assistência, prevista no SUS.

III- A realização de inspeções em restaurantes e mercados para verificar condições de higiene e armazenamento de alimentos constitui ação própria de vigilância epidemiológica no âmbito do SUS.

IV- Nos atendimentos que compreendem consultas, exames ou procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, assegura-se a toda mulher o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante toda a assistência prestada, independentemente de qualquer comunicação prévia.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a classificação do item III: inspeção de higiene e armazenamento de alimentos em restaurantes e mercados corresponde à vigilância sanitária, não à vigilância epidemiológica. Com isso, a combinação correta fica limitada às assertivas I, II e IV.

Tema central: Atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata III como correta, mas inspeções em restaurantes e mercados sobre higiene e armazenamento de alimentos pertencem à vigilância sanitária, não à epidemiológica. Além disso, exclui II e IV, que estão amparadas pela Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Está errada porque inclui III. O defeito do item III é técnico e objetivo: controle de riscos ligados à produção e circulação de bens e serviços de interesse da saúde caracteriza vigilância sanitária.
C
Errada
Está errada porque exclui II. O caso do paciente acompanhado na UBS, com exames e encaminhamento ao especialista, concretiza a integralidade da assistência em diferentes níveis de complexidade.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui III, que classifica erroneamente ação de vigilância sanitária como epidemiológica, e exclui I e IV, ambos compatíveis com a Lei nº 8.080/1990.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 8.080/1990 atualizada. O item I corresponde ao campo de atuação do SUS, que inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. O item II se ajusta ao princípio da integralidade da assistência, definido como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços em todos os níveis de complexidade, o que abrange UBS, exames e atenção especializada. O item IV também está de acordo com a lei, que assegura a toda mulher o direito de acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em estabelecimentos públicos ou privados, independentemente de notificação prévia. Como o item III erra a classificação da atividade descrita, restam corretos apenas I, II e IV.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar vigilância sanitária por vigilância epidemiológica no item III e, secundariamente, não perceber que a redação atual da Lei nº 8.080 assegura acompanhante à mulher também em consultas, exames e procedimentos, sem comunicação prévia.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar inspeção de higiene, armazenamento, produção ou circulação de alimentos e outros bens, o critério é verificar se o núcleo é vigilância sanitária.
  • Se o enunciado descrever continuidade entre atenção básica, exames e especialista, isso aponta para integralidade da assistência no SUS.
  • Proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, deve ser reconhecida como campo de atuação do SUS quando a cobrança vier da Lei nº 8.080/1990.
  • Em itens sobre acompanhante da mulher em atendimentos de saúde, confira se a afirmação respeita a regra legal atual: consultas, exames e procedimentos, em serviços públicos ou privados, sem notificação prévia.

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