A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política de seguridade social não contributiva, realizada mediante ações de iniciativa pública e da sociedade, assegurando o atendimento às necessidades básicas da população por m eio da oferta da proteção social básica e especial de média e alta complexidades.
No que se refere à proteção de alta complexidade, uma das competências dessa política é desenvolver