De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB - e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, compete a estes profissionais, dentre outras atribuições:
I- Realizar o acolhimento do usuário nos serviços de Saúde Bucal.
II- Preparar o usuário para o atendimento.
III- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em Saúde Bucal.
IV- Cuidar adequadamente de todos os documentos sob a sua guarda, sejam eles pertencentes ao cirurgião-dentista, ao usuário ou ao próprio consultório.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB - e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, compete a estes profissionais, dentre outras atribuições:
I- Realizar o acolhimento do usuário nos serviços de Saúde Bucal.
II- Preparar o usuário para o atendimento.
III- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em Saúde Bucal.
IV- Cuidar adequadamente de todos os documentos sob a sua guarda, sejam eles pertencentes ao cirurgião-dentista, ao usuário ou ao próprio consultório.
É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é o confronto direto das assertivas com a Lei nº 11.889/2008, norma expressamente citada no enunciado; como I, II, III e IV descrevem atribuições compatíveis com o apoio assistencial, o acolhimento/preparo do usuário, o registro de dados, o controle administrativo e a organização documental de TSB e ASB, sem invadir ato privativo do cirurgião-dentista, o gabarito é A.Tema central: Atribuições legais de TSB/ASBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne assertivas compatíveis com o escopo legal de TSB e ASB segundo a Lei nº 11.889/2008. Acolhimento do usuário, preparo para atendimento, registro de dados, participação na análise de informações administrativas em saúde bucal e cuidado com documentos sob guarda funcional pertencem ao campo de apoio ao atendimento e à organização do serviço. Nenhuma das assertivas descreve diagnóstico, prescrição, procedimento cirúrgico ou outra ato privativo do cirurgião-dentista.BErradaEstá errada porque exclui indevidamente I e IV. A assertiva I é compatível com o acolhimento do usuário no serviço de saúde bucal, e a IV permanece dentro do eixo administrativo/documental da atuação funcional. A Lei nº 11.889/2008 não restringe as atribuições de TSB/ASB apenas ao preparo do usuário e ao registro de dados.CErradaEstá errada porque retira I e III, ambas compatíveis com as funções legalmente permitidas. O acolhimento do usuário integra a atividade de apoio no serviço, e o registro de dados com participação em informações de controle administrativo em saúde bucal também se enquadra nas rotinas permitidas a TSB/ASB. Não há, nessas assertivas, invasão de ato privativo do cirurgião-dentista.DErradaEstá errada porque, embora I e II estejam corretas, exclui sem fundamento III e IV. A Lei nº 11.889/2008 abrange não só o apoio direto ao atendimento, mas também atividades administrativas e documentais do serviço odontológico. Por isso, limitar a resposta apenas a acolhimento e preparo do usuário reduz indevidamente o escopo legal desses profissionais.EErradaEstá errada porque elimina II e III, que também são compatíveis com a lei. Preparar o usuário para o atendimento é atividade típica de apoio assistencial, e registrar dados com participação no controle administrativo em saúde bucal integra o campo organizacional permitido ao TSB/ASB. A alternativa falha por excluir atribuições legalmente aceitas.Pegadinha da questãoA banca explora a tendência de interpretar de forma restritiva as funções de TSB/ASB, como se acolhimento, rotinas administrativas e guarda documental não integrassem suas atribuições, ou como se apenas atividades de cadeira fossem permitidas.Dica para questões semelhantesEm questões de legislação profissional, confronte cada item com o texto normativo citado, sem transformar a análise em julgamento clínico.Se a atividade descrita for de apoio assistencial, organização do serviço, registro de dados ou rotina administrativa, ela tende a ser compatível com TSB/ASB.O critério de exclusão mais útil é verificar se a assertiva invadiu ato privativo do cirurgião-dentista, como diagnóstico, prescrição ou decisão clínica autônoma.

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De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, qu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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