Gabarito: D

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a organização de grêmios e associações nas escolas municipais de Vacaria, tendo como foco quem pode efetivamente participar dessas entidades. O tema está diretamente ligado à Lei Orgânica do Município de Vacaria.

2. Legislação Aplicável:
O artigo relevante é o Art. 126 da Lei Orgânica de Vacaria que assegura: “É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino através de associações, grêmios e outras formas.”

3. Tema Central:
O ponto-chave é quem tem legitimidade para integrar e organizar entidades representativas nas escolas municipais. O conhecimento da legislação local garante a identificação do grupo correto de legitimados.

4. Exemplo Prático:
Pais, alunos, professores e funcionários podem, juntos, fundar e gerir um grêmio ou associação na escola, cada qual participando em diferentes funções, como presidente, secretário ou conselheiro.

5. Justificativa da Alternativa Correta (“D”):
O texto da alternativa D corresponde exatamente ao previsto na lei municipal, garantindo a participação ampla e irrestrita desses quatro segmentos da comunidade escolar.

6. Por que as demais alternativas estão ERRADAS?

• A: Incorreta, pois não veda a participação dos pais, mas sim a assegura.
• B: Falsa limitação. A lei não restringe o número de pais participantes.
• C: Errada, pois os pais podem participar em qualquer função, não apenas como conselheiros.
• E: Exclui indevidamente alunos e funcionários, contrariando o texto legal.

Pegadinha: Atenção para omissões (quando não são todos os participantes assegurados) e restrições indevidas (limite de quantidade ou função específica).

Por fim, o entendimento da banca está afinado com a doutrina (Valter Kenji Ishida, Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a jurisprudência do STF, que reconhecem o direito de organização estudantil e familiar nas escolas.

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