Alternativa Correta: D - 1890, ao ser promulgado o Decreto 119-A, que tornava o Brasil (já republicano desde o golpe de 1889) um país laico.

Tema Central: A questão aborda a transição do Brasil para um Estado laico, o que implica a separação entre religião e Estado. Esse é um conceito importante no estudo do direito constitucional e da história política brasileira.

Resumo Teórico: Um Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e mantém a neutralidade em relação a qualquer crença religiosa. No Brasil, essa separação é garantida pela Constituição e assegura a liberdade de culto e a igualdade religiosa. A laicidade é um princípio essencial que garante a democracia e a diversidade cultural.

Fonte Relevante: O Decreto 119-A, promulgado em 7 de janeiro de 1890, logo após a Proclamação da República, foi um marco legal que formalizou o Brasil como um Estado laico. Esse decreto é um dos primeiros documentos a garantir a liberdade religiosa no país.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque o Decreto 119-A foi o documento que instituiu oficialmente a laicidade do Estado brasileiro em 1890. Esse decreto foi fundamental para a separação entre a Igreja e o Estado, assegurando que o governo não favorecesse nenhuma religião específica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Constituição de 1988: Embora a Constituição de 1988 reforce o caráter laico do Estado brasileiro, o país já era considerado laico desde 1890. A Constituição atual mantém essa tradição, mas não foi o ponto de início da laicidade.

B - Proclamação da República: Embora a Proclamação da República em 1889 tenha sido um passo importante para muitas reformas, a laicidade foi formalizada apenas com o Decreto 119-A de 1890. Além disso, a afirmação de que houve apoio da Igreja Católica é incorreta, pois a separação foi justamente uma medida para garantir a neutralidade religiosa.

C - Independência do Brasil: A independência, proclamada em 1822, não marcou a transição para um Estado laico. Durante o Império, o catolicismo era a religião oficial do Brasil.

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