Interpretação do enunciado: A questão exige identificar a afirmação incorreta sobre as normas que regem o Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01), tema previsto na Lei nº 5.766/71 e na Resolução CFP nº 5/2001. Atenção: é cobrado conhecimento literal da jurisdição, competências e normas regimentais do CRP-01.

Legislação aplicável:

• Lei nº 5.766/71, art. 6º: Dispõe sobre a jurisdição dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme determina o CFP.
• Resolução CFP nº 5/2001:
• Art. 1º: Jurisdição do CRP-01 é apenas no Distrito Federal.
• Art. 2º: Permite reuniões fora da sede.
• Art. 3º: Altera o Regimento Interno com aprovação de 2/3 do Plenário.
• Art. 4º: Deliberações são por maioria absoluta.
• Art. 5º: Casos omissos resolvidos pelo Plenário, subsidiariamente aplicando-se normas da entidade e do CFP.

Tema central: Trata-se do conhecimento sobre a distribuição de competências, processos decisórios internos e normas de funcionamento do CRP-01, fundamentais para qualquer cargo ligado ao sistema de conselhos profissionais.

Exemplo prático: Se surgir uma dúvida regimental quanto a procedimento disciplinar não previsto, o Plenário do CRP-01 decide, fundamentando-se subsidiariamente nas normas do CFP (Art. 5º).

Análise das alternativas:

• A) Incorreta (Gabarito): Erro! O CRP-01 tem jurisdição apenas no Distrito Federal (Art. 1º, Res. 5/2001), não abrange Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
• B) Correta: O Plenário pode decidir pela reunião fora da sede (Art. 2º).
• C) Correta: Procedimento de alteração do Regimento Interno está adequado (Art. 3º).
• D) Correta: Decisões, salvo exceções, são por maioria absoluta (Art. 4º).
• E) Incorreta: Há erro de digitação (“132 Região”). O correto é: “1ª Região”, conforme Art. 5º, mas o enunciado considera como certa.

Pegadinhas: Atenção para jurisdição do CRP-01 (apenas DF) e à digitação (“132” Região), que pode confundir se não lida com atenção.

Resumo: Dominar o texto literal das normas e ficar atento a detalhes de redação são essencias para evitar erros neste tipo de questão!

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