Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contra...

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Q16626

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado |

Q16626 Direito Tributário

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.

O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.

O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.

O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.

O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.

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