Comentário e fundamentação:

A questão aborda a Política Municipal de Saneamento Básico, tomando como base princípios e diretrizes da Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece o marco legal do saneamento básico no Brasil, sendo amplamente adotada nos municípios como referência para suas legislações locais.

Análise das assertivas:

I. Correta. Define os quatro componentes clássicos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Base legal: Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I.

II. Correta. É comum as leis municipais instituírem órgãos de participação e fomento, como Conselho Municipal de Saneamento (controle social, Art. 47 da Lei 11.445/2007 e doutrina de Paulo Affonso Leme Machado) e o Fundo, necessário para a execução das políticas setoriais.

III. Incorreta. Mistura saneamento básico com manejo de recursos hídricos, que não é integrante dos quatro componentes brasileiros de saneamento básico, pois o manejo dos recursos hídricos apresenta regulação própria, conforme a Lei 9.433/1997.

IV. Correta. O plano municipal de saneamento deve abranger zona urbana e rural, com horizonte de longo prazo, normalmente 20 anos, como previsto nacionalmente (Lei 11.445/2007, art. 19).

Gabarito correto: D) I, II e IV, apenas.

Por que as demais alternativas estão erradas? - Alternativas A e C consideram a afirmativa III correta, o que é um equívoco, pois ela extrapola o conceito de saneamento básico ao incluir recursos hídricos. - Alternativa B ignora a importância do Conselho e do Fundo, de acordo com a doutrina e o controle social.

Dica de prova: Ao interpretar questões sobre saneamento, atente-se à definição estrita da lei sobre seus componentes, evitando confundi-los com temas ambientais mais amplos, como recursos hídricos.

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