Gabarito comentado: Alternativa B

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão aborda os deveres funcionais do servidor público municipal, em especial relacionados à ética no uso de materiais e bens confiados à administração.

2. Legislação Aplicável:
O tema é disciplinado na Lei Complementar nº 1, de 15 de julho de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos de Campos de Júlio/MT), que elenca os deveres dos servidores públicos municipais, incluindo o zelo pelo patrimônio público.

3. Explicação do Tema Central:
O princípio da eficiência na administração pública exige que o servidor utilize corretamente e conserve os bens públicos. O dever de zelar pela economia e conservação vai além de evitar desperdícios: representa compromisso ético e respeito ao erário.

Exemplo prático:
Um Fiscal Ambiental que utiliza papel, equipamentos ou veículos do órgão para fins particulares desrespeita esse dever; ao contrário, ao economizar materiais e evitar danos, cumpre a lei e contribui para a sustentabilidade administrativa.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A imagem sugere o uso racional do papel por parte dos servidores, evidenciando o dever de “zelar pela economia do material e pela conservação do que for confiado à sua guarda”. Tal obrigação está expressa, por analogia, nos deveres gerais previstos no Estatuto, que refletem os preceitos constitucionais de eficiência e moralidade.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) “Tratar com urbanidade as pessoas”: importante, mas não relacionado ao uso de materiais.
C) “Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”: trata de dever de denúncia, sem vínculo com conservação de bens.
D) “Atender com presteza à expedição de certidões...”: refere-se ao atendimento ao público, não ao uso consciente dos recursos.

6. Dicas para Evitar Pegadinhas:
Leia atentamente o enunciado: foque no contexto indicado pela imagem (uso de papel/material), evite ser levado por alternativas genéricas sobre ética e atendimento.

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