Considere a seguinte situação hipotética:
Prudente é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em uma Secretaria Municipal de Campos de
Júlio/MT. Prudente recebeu uma indicação do Secretário Municipal para ocupar um cargo de provimento em
comissão no órgão no qual está lotado, mas questionou se poderia aceitar a indicação porque ainda está em
estágio probatório.
Em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT
(Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da situação exposta, é correto afirmar:

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Prudente é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em uma Secretaria Municipal de Campos de
Júlio/MT. Prudente recebeu uma indicação do Secretário Municipal para ocupar um cargo de provimento em
comissão no órgão no qual está lotado, mas questionou se poderia aceitar a indicação porque ainda está em
estágio probatório.
Em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT
(Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da situação exposta, é correto afirmar:  Alternativa A: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão no órgão
onde está lotado e isso não prejudicará a contagem do período do estágio probatório. Ou Alternativa B: O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão, porque tais
cargos são exclusivos de servidores municipais estáveis. Ou Alternativa C: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão no órgão
onde está lotado, mas a contagem do período do estágio probatório ficará suspensa. Ou Alternativa D: O servidor em estágio probatório poderá exercer apenas função de direção, chefia ou assessoramento,
pois os cargos de provimento em comissão não são acessíveis a servidores municipais de carreira.

CEV - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da UFMT · Accepted Answer

Alternativa [A] O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão no órgão
onde está lotado e isso não prejudicará a contagem do período do estágio probatório.

Considere a seguinte situação hipotética: Prudente é servid...

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