Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Socia...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos da Previdência Social na Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 201, estabelece os objetivos da Previdência Social como parte da Ordem Social. Esse artigo detalha a proteção aos riscos sociais, incluindo a proteção à maternidade.

Alternativa Correta: E - A proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Essa alternativa está correta porque a Constituição de 1988 inclui entre os objetivos da Previdência Social a proteção à maternidade, conforme disposto no artigo 201, inciso II. Um exemplo prático seria o direito ao salário-maternidade garantido às seguradas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O salário-família para todos os segurados do sistema.

Essa alternativa está incorreta porque o salário-família é um benefício restrito a segurados de baixa renda, conforme previsto na legislação previdenciária.

B - A exclusão da cobertura de pessoas com deficiência.

Incorreta, pois a Previdência Social não exclui a cobertura de pessoas com deficiência. Pelo contrário, ela assegura direitos a todos os cidadãos, sem discriminação.

C - A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

Incorreta. A Previdência Social não cobre desemprego voluntário. O seguro-desemprego, por exemplo, é destinado a trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

D - A cobertura restrita ao evento de idade avançada.

Incorreta. A Previdência Social cobre diversos eventos, como doença, invalidez, morte e idade avançada, mas não é restrita apenas à idade avançada.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos detalhes das alternativas e relacione-os com o texto constitucional.

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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Questão dada

Gabarito: E

FGV estava de bom humor nesse dia!

Conforme estabelece o art. 201 da CF/1988, a Previdência Social atenderá, nos termos da lei: a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; b) proteção à maternidade, especialmente à gestante; c) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; d) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e e) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

RESPOSTA E

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Art. 201, CF - A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:      

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;  

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;      

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;      

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;     

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.