Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda a Lei nº 14.704/2023, que regulamenta o exercício profissional dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras, especialmente a organização do trabalho quando a tradução ultrapassa determinado tempo. Compreender essa legislação é fundamental para quem deseja atuar ou ser aprovado em concursos na área da Educação dos Surdos.

2. Resumo teórico

A Lei nº 14.704/2023 determina regras para proteger a saúde e garantir a qualidade do trabalho do intérprete de Libras. De acordo com o parágrafo único dessa lei, quando o serviço de tradução e interpretação exceder 1 (uma) hora de duração, ele deve ser realizado em regime de revezamento, por no mínimo 2 (dois) profissionais. Essa medida previne o desgaste físico e mental do intérprete, melhorando o atendimento à comunidade surda.

Fonte: Lei nº 14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

Alternativa D está correta porque reproduz fielmente o que diz o parágrafo único da Lei nº 12.319/2010, atualizado pela Lei nº 14.704/2023: "o trabalho de tradução e interpretação superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais". Essa exigência é prática para preservar a qualidade do serviço e as condições de trabalho do intérprete.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. A lei determina o regime de revezamento após 1 hora, não após 3 horas.
B: Errada. A existência de um coordenador de equipe não é exigência da lei quando há dupla de intérpretes.
C: Errada. A atuação do profissional de nível médio exige comprovação de proficiência em Libras, inclusive na educação básica.

5. Estratégias de interpretação

Destacar palavras-chave como "superior a 1 (uma) hora" e "no mínimo, 2 (dois) profissionais" ajuda a identificar a alternativa correta e evitar pegadinhas, principalmente em leis recentes.

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