A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela exige conduta compatível com integridade, finalidade pública, impessoalidade e confiança social, funcionando também como controle da discricionariedade administrativa. Por isso, a atuação do agente deve atender não só à legalidade, mas também à moralidade administrativa e à legitimidade da decisão.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética administrativa funciona como limite valorativo à discricionariedade do agente público, exigindo atuação orientada ao interesse público, à moralidade e à legitimidade da decisão administrativa, e não apenas à conformidade literal com a lei.
- Quando a questão opuser ética administrativa e legalidade, lembre que a ética no serviço público vai além da conformidade literal com a lei.
- Em temas de discricionariedade administrativa, verifique se a alternativa reconhece que essa liberdade é limitada por finalidade pública, moralidade administrativa e legitimidade.
- Desconfie de afirmações que reduzam a ética à existência de norma expressa, porque a base admite atuação orientada também por princípios e padrões de conduta.
- Se a alternativa tratar como equivalentes legalidade e ética, ela contraria a ideia de que uma decisão pode ser legal e ainda assim incompatível com a ética pública.
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