A Lei Orgânica do Município de União do Oeste,
como norma fundamental local, deve observar o
princípio constitucional da autonomia municipal. Essa
autonomia manifesta-se, entre outros aspectos, pela
capacidade de o Município:

Question

A Lei Orgânica do Município de União do Oeste,
como norma fundamental local, deve observar o
princípio constitucional da autonomia municipal. Essa
autonomia manifesta-se, entre outros aspectos, pela
capacidade de o Município:  Alternativa A: Elaborar sua própria Constituição e organizar os três
Poderes. Ou Alternativa B: Auto-organizar-se por meio de sua Lei Orgânica,
eleger seus governantes e administrar seus serviços. Ou Alternativa C: Legislar sobre qualquer matéria, inclusive aquelas de
competência exclusiva da União. Ou Alternativa D: Criar tribunais de justiça próprios para julgar causas
locais.

CONCURSANDO · Accepted Answer

Alternativa [B] Auto-organizar-se por meio de sua Lei Orgânica,
eleger seus governantes e administrar seus serviços. ACRESCENTANDO: GAB.BAuto-organização (criam suas próprias Constituições ou Leis Orgânicas) Autolegislação (produzem suas próprias leis dentro de sua competência) Autogoverno (elegem seus próprios governantes) Autoadministração (gerem seus próprios interesses administrativos)BONS ESTUDOS!

A Lei Orgânica do Município de União do Oeste, como norma f...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas