Home Concursos Públicos Questões Q2179367 No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2179367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito | Q2179367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta. Alternativas A Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide. B A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal. C A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo. D O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis. E A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro