Conforme a Lei n° 12.501/2006, art. 5° , entre outras, é fi...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1118546 Pedagogia

Conforme a Lei n° 12.501/2006, art. 5° , entre outras, é finalidade do Sistema Municipal de Ensino

oferecer educação infantil, nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, às crianças de 3 meses até 6 anos de idade.

assegurar atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em centros de atendimento especializado.

limitar a circulação e o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas vinculadas à educação escolar, ao trabalho e às práticas sociais.

viabilizar projetos e programas especiais para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

oferecer o ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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