Um tribunal de justiça pretende adquirir um software que in...
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Q798505
Direito Administrativo
Um tribunal de justiça pretende adquirir um software que
inclua um programa para computadores, máquinas, equipamentos
e dispositivos de tratamento da informação e a respectiva
documentação técnica associada com manuais e especificações,
visando possibilitar a realização de audiências e acareações
a distância, mediante videoconferências. O sistema deverá permitir,
ainda, a gravação das audiências em áudio e vídeo. Para tanto,
o referido tribunal dará publicidade a um edital de licitação
na modalidade pregão eletrônico.
Nessa situação hipotética, conforme a regra geral pertinente
ao objeto a ser licitado, o edital deverá estabelecer licitação do tipo